Objetivo do curso

Este treinamento tem como objetivo subsidiar os municípios, sobre como planejar, implantar, implementar, executar, acompanhar e monitorar, as políticas municipais de educação, programas e sistemas do MEC/FNDE vinculados à SIMEC/PAR, OBRAS 2.0, Sistema de Prestação de Contas – SIGPC, EDUCACENSO, garantindo assim a habilitação do município para captar recursos, executar programas e projetos além de sanar pendencias e realizar sua prestação de contas devidamente. 

Conteúdo programático do 1° dia

1º DIA: CURSO I SIMEC (OBRAS 2.0 PAR ciclos 2, 3 e 4 )

1º Dia – Manhã = CURSO I: PAR CICLOS 2, 3 e 4 – PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS – FASES

Palestra sobre processo administrativo, e sistemas de planejamento, e controle.

• Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC)
• Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE)
• Conhecendo e desvendando Legislação do PAR, do planejamento a execução
• Monitoramento, Acompanhamento, e prestação de contas dos Termos de compromissos ciclos 2, 3 e 4
• O que é Monitoramento e acompanhamento? Diferença estas ações e as Prestação de contas dos Termos de Compromissos.
• O que é Plataforma +PNE? Qual a função? Como monitorar?
• Planejamento PAR ciclo 4, dados da unidade – cadastros, prefeitura, prefeito, Secretaria de educação e gestor de educação.
• Equipe técnica e equipe local, a função específica de cada uma.
• Navegando no PAR ciclo 4 ABAS, histórico, pendencias, diagnostico, planejamento, execução, emendas e obras.

1º Dia – Tarde = CURSO I: OBRAS 2.0 PAR ciclos 2, 3 e 4

• Legislação, Manuais de Execução e Planejamento OBRAS .0
• OBRAS 2.0 Monitoramento, Acompanhamento e prestação. de contas dos Termos de compromissos ciclos 2, 3 e 4.
• Licitação
• Contratação
• Execução
• Inserção de vistoria
• Recursos
• Documentos: inserção de documentos e solicitações que não possuem aba específica;
• Galeria de Fotos;
• Restrições e Inconformidades;
• Execução Orçamentária;
• Solicitação de Desembolso;
• Lista de Opções e solicitações;
• Funcionamento da Obra;
• Cumprimento do Objeto;
• Solicitar Prorrogação do Cumprimento do Objeto;
• Documentos Finais.

Conteúdo programático do 2° dia

2º Dia – Manhã = CURSO II: Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC)

•  Legislação, Manuais, Planejamento e execução das prestações de contas, inclusive a Resolução nº 20 de outubro de 2021, que estabelece o novo formato de prestação de contas dos recursos do FNDE.
• Análises de prestações de contas no meio físico, dos repasses direto (PNAE, PNATE, ED. INFANTIL e PDDE e outros) repasses UEX, (PDDE);
• Documentos necessários e essenciais para a formulação das prestações de contas, físico, digital e online;
• Formulação dos processos administrativos das prestações de contas, meio físico, digital e online;
• Registro de saldo anterior;
• Passo a passo para a Navegação no Sistema de Gestão de Prestação de Contas- SIGPC;

2º Dia– Tarde = CURSO II: Educacenso Principal Programa De Captação De Recursos Na Área De Educação.

•  A Importância Da Lei Geral De Proteção De Dados – LGPD, na Coleta e Armazenamento dos Dados.
• Legislação aplicável ao Educacenso, manuais operacionais, formulários utilizados;
• Recursos gerados pelo Educacenso
• Fundo de Desenvolvimento da Educação – FUNDEB
• Programa Nacional de Transporte escolar – PNATE
• Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
• Caminho da Escola;
• Mobiliário Escolar;
• Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e outros…,
• O funcionamento e diretrizes básicas expostas na nova lei geral de proteção de dados (LGPD).
• E-SOCIAL – Plataforma online do governo que unificou 15 obrigações do sistema de escrituração fiscal das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, os novos prazos de acordo com a Portaria conjunta SEPRT/RFB n° 71, de 29 de junho de 2021;